Processo 169894/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 14/04/2003 14:20
Autuado em 14/04/2003 14:20
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 967/2007 da Segunda Câmara, de 20/07/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/07/2007 Acórdão   967/ 2007 Aprovação com Ressalva HERMAS EURIDES BRANDÃO
04/07/2007 Acórdão   967/ 2007 Aprovação com Ressalva HERMAS EURIDES BRANDÃO
04/04/2007 Acórdão   365/ 2007 Diligência HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ

Juntadas
DataDescrição
11/06/2007 10:51 do Protocolo nº 282687/07, referente a juntada de novos documentos.
20/04/2004 14:40 do Protocolo nº 146804/04, referente pedido de cópias

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/07/2007 108 Acórdão nº 967/2007
25/05/2007 100 Acórdão nº 365/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/08/2007 13:50 DP Processo em remessa externa
14/08/2007 09:43 DP  
13/08/2007 10:50 DEX  
12/07/2007 14:52 S2C  
04/07/2007 17:19 DG  
12/06/2007 08:33 GCHEB  
11/06/2007 11:07 DEX  
11/05/2007 11:11 S2C  
11/05/2007 10:39 DG  
11/05/2007 10:34 GCHEB  
20/04/2007 10:44 DAT  
11/04/2007 16:04 DEX  
23/03/2007 14:17 GCHEB  
22/03/2007 10:27 DP  
30/03/2006 14:41 SMPjTC Parecer nº 4353/2007 - aprovação com ressalva
11/10/2004 09:31 DAT Instrução nº 2527/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
17/08/2004 09:47 DG  
26/04/2004 17:39 SMPjTC Parecer nº 11920/2004 - diligência para contraditório e ampla defesa
30/03/2004 16:00 DG  
15/03/2004 11:07 SMPjTC  
14/04/2003 14:20 DAT Instrução nº 644/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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